Tipo: REQ - Requerimento

Número: 28

Ano: 2026

Ementa: Requer do Executivo Municipal informações e documentos acerca dos critérios adotados pelo Poder Executivo Municipal para exoneração e manutenção de agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados, no contexto de contenção de despesas da Administração Pública Municipal.